Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é operado pela CHAMER SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Ministério da Fazenda, com CNPJ nº 09.246.177/0001-47, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 961, Bairro Prado Velho, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 81.510-000, doravante denominada simplesmente “ Flowmate”;Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilizar a plataforma de software desenvolvida pela Chamer ("Flowmate"), projetada para facilitar a gestão de processos pela internet para profissionais e empresas.Estes Termos de Uso se aplicam a qualquer conteúdo inserido (upload), baixado (download) ou vinculado aos Serviços oferecidos pelo Flowmate, incluindo informações, textos, imagens e outros materiais.A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É ESSENCIAL PARA ACESSAR E UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA FLOWMATE. TODOS OS USUÁRIOS DEVEM LER, COMPREENDER E CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO PARA UTILIZAR O SITE E A PLATAFORMA. SE NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE, A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.Para informações sobre como o Flowmate trata dados pessoais dos usuários, consulte nossa política de privacidade disponível em:
https://flowmate.com.br/politica-de-privacidade.O acesso e uso do site e da plataforma são destinados exclusivamente: (i) a usuários maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Brasil, com capacidade legal para sua utilização; e (ii) a empresas legalmente constituídas e em conformidade com a legislação aplicável ("Usuários"). Contas criadas com informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes serão automaticamente deletadas, resultando na rescisão automática destes Termos de Uso pelo Flowmate.
1. Serviços
1.1. A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE, serviços de tecnologia da informação, através tecnologia da Plataforma FLOWMATE sendo disponibilizada pontualmente, na modalidade prestação de serviços, ao CONTRATANTE, mediante contraprestação financeira abaixo especificada.1.2. A tecnologia ora licenciada, nos termos da cláusula acima, é de propriedade intelectual da CONTRATADA, se encontrando sujeita aos ditames da lei 9.609/98 (Lei do Software). Caso o CONTRATANTE proceda com a sua contratação, não garantirá qualquer direito a seu favor que não seja o uso da referida tecnologia durante a vigência deste contrato de SaaS (Software as a Service), nos exatos termos aqui definidos.1.3. A disponibilização da tecnologia objeto deste termo de uso de SaaS é realizada através da internet, com acesso pessoal (login e senha) no domínio
https://app.flowmate.com.br(i) Cada USUÁRIO da CONTRATANTE possuirá acesso à plataforma em caráter pessoal, sendo vedado o empréstimo, o rateio ou a cessão de login e senha a terceiros.1.4. A manutenção e a atualização da plataforma serão realizadas única e exclusivamente pela Plataforma Flowmate, não configurando novação contratual qualquer alteração que se realize em seu bojo.1.5. O suporte também será realizado pela Plataforma Flowmate, devendo qualquer erro, solicitação, dúvida ou bug ser informado ou reportado por meio do menu “Suporte” no próprio sistema ou por e-mail a ser remetido para o endereço eletrônico
[email protected]. O uso da Plataforma Flowmate na modalidade SaaS, é realizada por intermédio do presente termo de adesão. Ao criar seu login e sua senha, você anui de forma tácita às cláusulas aqui inseridas, juntamente dos termos de uso e das políticas de privacidade da Plataforma Flowmate, razão pela qual você deve ler todos os termos de forma atenta.1.8. Caso não concorde com qualquer das cláusulas constantes deste contrato, dos termos de uso ou das políticas de privacidade, você deve se abster de realizar seu cadastro na Plataforma Flowmate
2. Cadastro e utilização2.1. Efetivada a adesão do USUÁRIO aos termos do presente contrato, mediante a aposição do aceite em campo próprio, a Plataforma Flowmate confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal.2.2 O uso e o acesso à Plataforma Flowmate por parte do USUÁRIO poderão estar sujeitas a validação das informações prestadas por ele à Plataforma Flowmate.(i) O USUÁRIO receberá uma senha de acesso única e pessoal, que lhe permitirá utilizar as funcionalidades da Plataforma Flowmate, dentro do domínio
https://flowmate.com.br(ii) O registro do USUÁRIO é pessoal e intransferível e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário do cadastro.(iii) É terminantemente proibido a transferência de login e senha obtido pelo USUÁRIO para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso à Plataforma Flowmate através de sua senha.(iv) Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação, além do seu não fornecimento a terceiros.(v) O USUÁRIO que for pego cedendo, emprestando ou disponibilizando seu USUÁRIO, senha ou assinatura digital a terceiros, estranhos ou não à plataforma, será banido da mesma, conforme preleciona a cláusula 5.6.
3. Planos de assinatura3.1 A Plataforma Flowmate tem direito de ser remunerada mensalmente pela disponibilização da sua plataforma na modalidade SaaS ao CONTRATANTE. A remuneração se dará na estrutura dos seguintes parágrafos:(i) O valor dos planos se encontra estampado no domínio:
https://flowmate.com.br/planos3.2. Os valores dos planos serão corrigidos monetariamente de forma anual pelo IGP-M e poderão ser unilateralmente alterados pela Plataforma Flowmate independentemente de qualquer motivo e a qualquer tempo.(i) A eventual alteração do valor da mensalidade do plano será previamente comunicada à CONTRATANTE por e-mail, SMS ou notificação.(ii) A CONTRATANTE que não concordar com a alteração dos valores dos planos deverá rescindir o presente contrato antes do lançamento de nova mensalidade, sob pena de ter que arcar com a mesma.(iii) A CONTRATANTE rescinde unilateralmente o presente contrato com o simples ato de cancelar sua inscrição na Plataforma Flowmate. 3.3. A contratação dos planos realizar-se-ão exclusivamente via lançamento em cartão de crédito.3.4. A CONTRATADA oferece a possibilidade de personalizar o Software como um Serviço (SaaS) de acordo com as necessidades específicas da CONTRATANTE. Caso a CONTRATADA desejar personalizações específicas ou serviços adicionais que vão além do escopo padrão deste Termo de Adesão de SaaS, as partes concordam em celebrar um contrato separado (o "Contrato de Implantação e Customização de SaaS").(i) A CONTRATANTE reconhece que o Contrato de Implantação e Personalização do SaaS estabelecerá os detalhes específicos das personalizações ou serviços extras solicitados pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a, requisitos, prazos, custos, cronogramas de pagamento e outros termos relevantes. O custo associado a essas customizações será estabelecido no contrato, que deverá ser acordado entre as partes antes do início do trabalho de customização. (ii) A CONTRATANTE e a CONTRATADA concordam em cooperar de boa-fé na elaboração e na execução do Contrato de Implantação e Customização de SaaS, e os termos, incluindo os prazos de pagamento, serão detalhados no referido contrato.(iii) Este Termo de Adesão de SaaS regerá a utilização do software padrão pela CONTRATADA e qualquer USUÁRIO cadastrado, enquanto o “Contrato de Implantação e Customização de SaaS” regerá qualquer trabalho adicional ou personalização solicitada pela CONTRATANTE.
4. Cancelamento4.1. A presente contratação se dará na modalidade “por prazo indeterminado”, produzindo o presente instrumento seus efeitos até que haja resilição, resolução ou o distrato das obrigações aqui contraídas pelas partes4.2. A forma de extinção do contrato varia conforme o plano contratado:(i) A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente a contratação a qualquer tempo mediante o simples cancelamento do seu cadastro na própria plataforma, observando, por certo, os prazos contidos neste contrato.4.3. A Plataforma Flowmate poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, respeitando, outrossim, o prazo de uso da plataforma já garantido pela CONTRATANTE em pagamento.4.4. Ocorrendo qualquer uma das condutas descritas nas cláusulas 5.6 ou 7.3, operar-se-á de pleno direito cláusula resolutiva expressa em desfavor do USUÁRIO, independentemente se sua conduta foi realizada mediante culpa, dolo ou ato de terceiro que utilizou 4.5. Em caso de reembolso, o Flowmate poderá reter os valores referentes a tributação, taxas de intermediação e transferência.
5. Responsabilidades da Plataforma Flowmate5.1. O presente contrato, visa estabelecer também, regras e ditames sobre a conduta de ambas as partes, visando a segurança jurídica e garantias legais das mesmas. Portanto, serão seguidos os seguintes preceitos:(i) Manter, durante toda a execução do Contrato, a fim de cumprir com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitações e qualificações exigidas por Lei, sem realização de plágio ou qualquer outra atitude que possa prejudicar o nome empresarial da Contratante.(ii) Guardar sigilo de todas as informações que forem postas à sua disposição para a execução dos trabalhos, não podendo utilizar e/ou resguardar quaisquer informações recebidas, sob pena de responsabilizar-se por perdas e danos.5.2. A Plataforma Flowmate está obrigada a fornecer o objeto deste contrato da melhor forma possível, prezando sempre pelo bom funcionamento da plataforma e pela segurança dos dados dos usuários e demais interessados de forma digital.(i) Como qualquer outra plataforma online, a Plataforma Flowmate pode sofrer instabilidades, erros e bugs. Ocorrendo inesperadamente qualquer um desses, a Plataforma Flowmate se compromete a solucionar o problema da forma mais célere possível, sem, no entanto, que tais contratempos lhe constitua em situação de mora ou caracterize falha na prestação do serviço ou do produto ora disponibilizado.5.3. A Plataforma Flowmate está obrigada a manter políticas de compliance de dados no desenvolver de suas atividades, buscando assim prover maior segurança aos dados dos usuários da plataforma, bem como das informações que circulam na competência desta.5.4. A Plataforma Flowmate deve manter canal de suporte ativo a fim de sanar qualquer dúvida, solicitação válida ou questionamento no prazo de até 05 dias úteis. Dúvidas, solicitações válidas e questionamentos devem ser solicitados através do menu “Suporte” dentro da própria plataforma ou remetidos ao e-mail:
[email protected]. É obrigação da Plataforma Flowmate informar aos usuários da plataforma eventuais atualizações, períodos de indisponibilidade ou qualquer outro problema que afete o uso do SaaS aqui contratado.(i) A Plataforma Flowmate, caso tenha ciência que a plataforma precisará de reparos e, por isso ficará indisponível por certo tempo, deve informar a todos os usuários tal indisponibilidade em no mínimo 24 horas de antecedência, por e-mail ou por notificação.5.6. É obrigação da Plataforma Flowmate cuidar do bom funcionamento e das boas práticas no interior da plataforma, razão pela qual resguarda em si o dever sumário de excluir o cadastro de usuários, ou obstar o acesso destes na plataforma que:a) Não respeitarem as regras de uso da Plataforma Flowmate (àquelas que constam deste contrato, dos termos de uso e das políticas de privacidade);b) Repassarem seu login e senha a terceiros à plataforma;c) Praticarem condutas incondizentes com o decoro que se espera do ambiente profissional da Plataforma Flowmate;d) Deixarem de prestar tempestivamente informações ou explicações quando devidamente interpelados, intimados ou notificados pela equipe da Plataforma Flowmate, apresentado por ela relevante motivo;e) Prestar falsas informações, pessoais ou profissionais, em seu cadastro ou em momento posterior.(i) Da notificação que informe ao USUÁRIO sua exclusão da plataforma ou a exclusão do seu login e senha, caberá recurso escrito no prazo de 05 dias úteis, a ser encaminhado para o e-mail
[email protected] com assunto do e-mail deve constar “Recurso de exclusão”.(ii) A equipe da Plataforma Flowmate julgará o recurso em 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do envio do recurso. (iii) Durante o prazo de julgamento do recurso, o USUÁRIO recorrente estará suspenso da plataforma.(iv) Julgado procedente o recurso, o USUÁRIO recorrente será reintegrado na plataforma, lhe sendo devolvido o prazo que ficou suspenso sem cobrança sob o mesmo.(v) Julgado improcedente o recurso, o USUÁRIO recorrente será excluído da plataforma e obstado de criar novo login/senha com seu CPF, devendo ainda pagar as mensalidades que vencerem durante o prazo de julgamento do seu recurso.(vi) A Plataforma Flowmate poderá lançar no cartão de crédito do recorrente vencido essas mensalidades, independentemente da anuência dele.5.7. É obrigação da Plataforma Flowmate cumprir obrigações junto ao ente estatal podendo solicitar informações, pessoais e profissionais, aos CONTRATANTES. Tal pedido deverá ser motivado e ter sua finalidade exposta.(i) O não atendimento tempestivo ou imotivado da solicitação de que trata a cláusula acima resultará na resolução do presente contrato para com o CONTRATANTE, conforme preleciona a cláusula 5.6, “e”.(ii) Ocorrendo a resolução do contrato nos termos do parágrafo acima, o CONTRATANTE, terá seu login e senha excluídos da Plataforma Flowmate, podendo, entretanto, recorrer da decisão seguindo o procedimento contido na cláusula 5.6 e seus parágrafos
6. Responsabilidades da contratante e seus usuários6.1. É obrigação do CONTRATANTE apresentar de forma verossímil suas informações pessoais e profissionais no ato de cadastro junto à Plataforma Flowmate.(i) O CONTRATANTE está ciente que, caso insira informações ou qualificações inverídicas no ato de seu cadastramento na Plataforma Flowmate, ou em momento posterior, poderá ser responsabilizado em eventual ação penal por falsidade ideológica, exercício ilegal de profissão, ou qualquer outra tipificação criminal que se enquadre à conduta danosa do CONTRATANTE.(ii) O CONTRATANTE que prestar falsas informações, pessoais ou profissionais, ao se cadastrar na plataforma, ou em momento posterior, poderá ter seu login e senha excluídos de pronto da Plataforma Flowmate, nos termos da cláusula 5.6, “e”;(iii) O CONTRATANTE que prestar informações incompletas, pessoais ou profissionais, ao se cadastrar na plataforma, ou em momento posterior, poderá ter seu login e senha suspensos, ocasião em que terá seu acesso à Plataforma Flowmate restringido até que regularize sua situação cadastral, sem que isso importe em suspensão do presente contrato ou de mensalidades vincendas.(iv) Em qualquer dos casos dos parágrafos acima caberá recurso, nos termos da cláusula 5.6.6.2. É obrigação do CONTRATANTE manter o bom funcionamento do seu navegador e da sua conexão com a internet no uso da Plataforma Flowmate.(i) A Plataforma Flowmate não se responsabiliza:a) Por problemas de conexão no terminal do CONTRATANTE que resulte na perda de compromissos na Plataforma Flowmate;b) Por vírus, malwares ou spywares de qualquer natureza que venham causar problemas nas máquinas e aparelhos do CONTRATANTE, sendo indicado que o mesmo possua antivírus e Firewall ativos;c) Por eventual incompatibilidade da Plataforma Flowmate com dispositivos, navegadores e máquinas que se encontram com seus sistemas desatualizados.6.3. É de responsabilidade do CONTRATANTE as informações, documentos e imagens que disponibiliza ou circula na Plataforma Flowmate durante o seu uso.6.4. É responsabilidade do CONTRATANTE atender às normativas do seu órgão regulamentador no exercício da sua profissão.(i) O CONTRATANTE que deixar de cumprir com suas obrigações profissionais ou éticas inerentes à profissão, arcará sozinho com as consequências, pois, ratifica-se: é dever do CONTRATANTE agir, profissionalmente e eticamente, atendendo às normativas que regulamentam a sua profissão.
7. DIREITOS AUTORAIS7.1. Os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Flowmate utilizados ou embutidos ou em relação ao presente contrato, incluindo toda a documentação e manuais relacionados são e deverão permanecer como de propriedade da Plataforma Flowmate, na forma especificada neste contrato, e o USUÁRIO não poderá, durante ou a qualquer tempo, sob hipótese alguma, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos autorais da Plataforma Flowmate.7.2. O acesso à Plataforma Flowmate se dará de forma não exclusiva, e estará disponível após o aceite das condições deste termo de adesão SaaS, dos termos de uso, e das políticas de privacidade.7.3. Em hipótese alguma será permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral e sem prejuízo das demais proibições legais, deste contrato, dos termos de uso ou das políticas de privacidade: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a tecnologia, ou parte desta, que perfaz o objeto do presente contrato de SaaS, assim como seus instrumentos conexos; modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe a tecnologia da Plataforma Flowmate, bem como ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; desenvolver softwares, sites ou aplicativos que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados da Plataforma Flowmate; realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas da tecnologia da Plataforma Flowmate. Os avisos de reserva de direitos existentes na Plataforma Flowmate não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados; veicular informação relativa à pirataria de software através da plataforma ora licenciada; divulgar material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares; se passar por outra pessoa, empresa ou instituição; coletar ou divulgar dados pessoais de USUÁRIOS; veicular páginas ocultas ou imagens ocultas; enviar mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”); utilizar da Plataforma Flowmate para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, federal ou internacional aplicável, ou que violem qualquer dispositivo legal que regulamenta o tratamento, o armazenamento e a transmissão de dados do Brasil.7.4. A Plataforma Flowmate não irá coadunar com a ocorrência de qualquer das condutas acima descritas, e tomará as medidas cabíveis caso elas venham a ocorrer na vigência desta relação contratual ou em momento posterior.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais8.1. Para os fins deste contrato, entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes ("Parte Reveladora") revelados à outra parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação às informações colhidas do USUÁRIO no ato do seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, entre outros dados, que serão utilizadas para estatuir a presente contratação.8.2. O presente contrato é baseado e fundamentado na referida lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nº 13.709/2018, aplicando-se também os ditames internacionais do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (União Europeia), bem como o Califórnia Consumer Privacy Act of 2018 (Estados Unidos).(i) A CONTRATADA tem como caráter principiológico, os valores atinentes à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão e informação, comunicação e opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem. Também o desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação. Ainda, fundada na ideia de livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor, alinhada aos direitos humanos.8.3. Cada uma das partes aqui se obriga em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).(i) Serão protegidas as informações de pessoas naturais vivas que, direta ou indiretamente, identificam um indivíduo, por meio de, diretamente, aquelas que individualizam a pessoa. E indiretamente, através de reunião de informações para identificação de um sujeito. Tais como: CPF e CNPJ de membros, endereço, telefone, gênero ou qualquer outro dado que possa identificá-lo.8.4. A Política de Privacidade da Plataforma Flowmate contempla de forma integral a forma como os dados do USUÁRIO serão armazenados e tratados. O referido instrumento é conexo a este contrato e é essencial a sua leitura, pois ao proceder com o seu cadastro, o USUÁRIO anui com o que ali é estampado.(i) Conforme artigo 18 da referida lei, poderão os titulares de dados pessoais: confirmar a existência de tratamento, ter acesso a seus dados, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, requerer o bloqueio ou exclusão de informações em desconformidade com a LGPD ou desnecessárias à prestação de serviço, revogar o consentimento, requerer a exclusão total de informações pessoais em casos de rescisão contratual.(ii) os encarregados pelo tratamento de dados serão os colaboradores exclusivamente da CONTRATADA responsáveis pela prestação de serviço, estando todos cientes do cuidado que deverão ter ao manusear tais informações, realizando constantes treinamentos de aplicação e melhoria na proteção aos Dados Pessoais, e assinando termo de responsabilidade em caso de descumprimento de tais regras, sendo passíveis de responsabilidade civil e penal por sua conduta inadequada. (iii) as informações pessoais do CONTRATANTE serão mantidas em sigilo absoluto, em pastas virtuais protegidas por senhas atualizadas rotineiramente, e sempre fornecidas pelo CONTRATANTE através dos colaboradores oficiais da CONTRATADA, mediante e-mails formalizados e timbrados pela empresa, e caso necessário, entrega pessoal de documentos físicos diretamente aos responsáveis.8.5. Ao aderir ao presente contrato, juntamente dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, mediante sua aceitação no cadastro à Plataforma Flowmate, o USUÁRIO autoriza a Plataforma Flowmate, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço, o envio de avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), sem que isso de forma alguma prejudique o negócio ora estatuído.(i) O envio de promoções e avisos de que trata a cláusula acima não resulta de partilha de dados pessoais do USUÁRIO com terceiros estranhos à presente contratação. Os parceiros/prestadores de serviços da Plataforma Flowmate tão somente estamparão, na forma de anúncio, seus produtos/serviços na Plataforma Flowmate.(ii) Caso o USUÁRIO adquira ou contrate algum produto ou serviço dos parceiros ou prestadores da Plataforma Flowmate na competência da Plataforma Flowmate, restará configurada nova relação contratual entre o CONTRATANTE e o parceiro/prestador, não participando ou se responsabilizando por nada que daí advenha a Plataforma Flowmate. Trata-se de nova relação contratual cuja Plataforma Flowmate é estranha e não possui qualquer tipo de responsabilidade, solidária ou subsidiária.(iii) A Política de Privacidade da Plataforma Flowmate contempla de forma integral a forma como os dados do USUÁRIO serão armazenados e tratados. O referido instrumento é conexo a este contrato e é essencial a sua leitura, pois ao proceder com o seu cadastro, o USUÁRIO anui com o que ali é estampado.
9. Alterações neste termo
9.1. É direito da Plataforma Flowmate alterar unilateralmente qualquer das cláusulas deste contrato, dos termos de uso e das políticas de privacidade, e ainda, operar modificações nas funcionalidades e no layout da plataforma, inclusive, substituindo, excluindo ou acrescentando APIs (Application Programming Interface) na mesma, sem a anuência dos CONTRATANTES.(i) O CONTRATANTE será sempre previamente notificado de qualquer alteração nos termos e contratos supracitados.(ii) Caso não concorde com as alterações contratuais, o CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente este contrato sem nenhum ônus, bastando cancelar sua assinatura.(iii) O CONTRATANTE deverá observar, caso opte por cancelar sua assinatura, a data do lançamento da mensalidade em seu cartão de crédito. Pedidos de cancelamento efetuados após o lançamento da mensalidade não serão estornados de forma alguma.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS10.1. O relacionamento das partes em decorrência deste contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé (objetiva e subjetiva), função social do contrato, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.10.2. As partes se obrigam reciprocamente a manter sigilo de todas e quaisquer informações qualificadas como sigilosas a que tenham tido acesso em razão deste contrato.10.3. O USUÁRIO não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da Plataforma Flowmate, quando, e se, divulgá-lo a terceiros.10.4 Fica estabelecido, que o foro eleito para dirimir situações decorrentes da presente relação contratual será o da cidade de Curitiba, renunciando a CONTRATADA, por si e seus sucessores, a qualquer outro que tenha ou venha ter, por mais privilegiado que seja.10.5. Ao proceder com o seu cadastro a CONTRATANTE DECLARA: Que é o titular dos dados que apresenta no ato do seu cadastro; Que leu de forma detida este Termo de Adesão SaaS, bem como os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade, concordando com tudo o que fora exposto nesses termos, razão pela qual resolve conscientemente aderir à Plataforma Flowmate; Que está ciente que, informações prestadas de forma incorreta, sejam elas pessoais ou profissionais, bem como a utilização do seu login e senha, podem resultar em falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão, além de outras tipificações criminais.10.6. Por estarem os contratantes acordados, e o USUÁRIO aceitando submeter-se às regras aqui, nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade estatuídas, ingressa na plataforma o USUÁRIO mediante a efetivação do seu cadastro na Plataforma Flowmate.10.7. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum tipo de vínculo adicional entre os Usuários e a Chamer (“Flowmate”), tais como sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou qualquer relação similar.10.8. O Usuário poderá entrar em contato direto com nossa equipe por meio do ícone “Suporte” disponível na plataforma, ou por meio do e-mail
[email protected]. O horário de atendimento é de segunda à sexta feira durante o horário comercial.
